Gestores municipais de todo o país estão preocupados com a falta de recursos para manter serviços essenciais à população. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18) na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras.
Entre os temas destacados estão o aumento das despesas municipais após os reajustes do piso salarial do magistério, a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros e a tramitação de propostas no Congresso Nacional que, segundo a CNM, podem ampliar a crise fiscal dos municípios.
As reivindicações e os estudos elaborados pelo movimento municipalista serão entregues ao governo federal, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de ministros, deputados e senadores durante a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A abertura oficial da mobilização municipalista está marcada para esta terça-feira (19), às 9h, em Brasília.
Aprovação de projetos sem diálogo com os municípios
Durante a coletiva, Ziulkoski afirmou que a Marcha busca apresentar às autoridades e à sociedade os impactos da crise financeira sobre as administrações locais. Segundo ele, diversos projetos em tramitação no Congresso podem gerar novos custos para as prefeituras sem a devida compensação financeira.
“São mais de 200 programas federais criados por lei e não são dialogados com os prefeitos; geralmente são com entidades privadas. Como é que a gente paga isso? Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou.
Entre os projetos apontados pela CNM estão propostas relacionadas à segurança pública e à redução da jornada de trabalho, com previsão de análise e votação nos próximos dias. Segundo o presidente da entidade, os municípios de pequeno e médio porte seriam os mais afetados.
“Os municípios de pequeno e médio porte, principalmente, não têm estrutura nem apoio para o custeio da segurança pública. Já a redução da jornada de trabalho deve trazer impacto de R$ 48 bilhões para os municípios, o que mexe não apenas na iniciativa privada, mas nos direitos dos servidores concursados. A gente tentou sugerir emendas aos parlamentares, mas eles não aceitaram”, enfatizou.
Piso dos professores pressiona orçamento municipal
O impacto do piso salarial dos professores também foi um dos principais pontos abordados pela CNM. De acordo com Ziulkoski, os reajustes anuais vêm comprometendo grande parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bilhões, e a gente não sabe como será o comportamento do Fundeb. Hoje, 88% dos recursos são destinados ao pagamento do piso”, alertou.
Bolsa Família e demanda crescente nas prefeituras
Sobre o Bolsa Família, o presidente da CNM afirmou que há cerca de 3,1 milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício, mas que os repasses não estão sendo realizados por falta de orçamento federal.
“Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Royalties e fiscalização da Cfem
Como forma de ampliar as receitas e promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os municípios do país, a CNM voltou a defender mudanças na divisão dos royalties do petróleo.
O julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo Ziulkoski, a entidade continuará pressionando por uma revisão no modelo de distribuição. “O petróleo é patrimônio de todos e faremos uma ação bem contundente para que se tenha justiça federativa na distribuição”, pontuou.
Ainda sobre a exploração de recursos naturais, o presidente da CNM defendeu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) permita, por decreto, que as prefeituras sejam responsáveis pela fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Segundo ele, a medida ajudaria os municípios a garantir arrecadação adequada para manutenção da infraestrutura afetada pela atividade mineradora. “Queremos que seja de atribuição do prefeito o poder fiscalizar e esse dinheiro chegar ao cidadão”, reforçou.
Adicional do FPM
Outra proposta defendida pela CNM é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março — período historicamente marcado pela queda nos repasses.
“Esse pleito beneficiaria os municípios na saúde e na educação. O recurso não vai para o prefeito, vai para a população. Estamos lutando muito por esse pleito, mas não está andando no Congresso Nacional”, disse.
A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira (21). Confira a programação no link.
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