De acordo com o apurado, entre os anos de 2014 e 2016, seis investigados médicos, funcionários públicos por equiparação, em um hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato celebrado com Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para execução de serviços de assistência à saúde, se associaram para o fim específico de cometerem crimes de concussão e falsidade ideológica em continuidade delitiva.
As investigações revelaram a existência de indícios de que os suspeitos exigiam a cobrança indevida de valores, em caráter particular, para realização de partos cesarianos em pacientes de baixa renda internadas pelo SUS.
A fraude consistia no recebimento do pagamento pela autorização de internação, instrumento de registro utilizado por todos os gestores e prestadores de serviços, da paciente gestante internada pelo SUS e, simultaneamente, a exigência de pagamento de valores, que variavam entre R$ 1.800 e R$ 2.800, parcelados ou não, mas com quitação total na data do parto, para realização do procedimento e acomodação posterior em leitos de enfermaria.
Constatou-se, ainda, a exigência do pagamento de valores de pacientes carentes internados pelo SUS para realização de procedimentos cirúrgicos de angioplastia coronária, com a colocação de “stent” farmacológico. O paciente era encaminhado pela rede municipal de saúde, com a autorização de internação hospitalar já expedida pela rede pública, para tratamento de arritmia no hospital conveniado. Na sequência, o médico investigado informava para o paciente que o SUS não cobria a colocação de “stent” farmacológico, e cobrava valores para realização do procedimento.
Em outros casos, a fraude consistia em cobrar da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) por supostos procedimentos realizados em pacientes atendidos pelo SUS, na área de cardiologia, mediante a apresentação de laudos de eletrocardiogramas idênticos para dois pacientes distintos.
As investigações se fundamentaram em um total de 10 auditorias da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e uma da Secretária Estadual de Saúde. Até o momento foram ouvidas 216 vítimas, que confirmaram os fatos investigados, todavia, foram catalogadas o total de 606 vítimas, que também serão ouvidas até o final da investigação.
O produto do crime auferido com as cobranças indevidas pelos investigados pode passar de R$ 1 milhão em valores corrigidos atuais.
Fonte: PCGO
