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TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios

por Redação
16 de novembro de 2026
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TCU aponta investimento em esgoto abaixo de metade do necessário em 4,2 mil municípios
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Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 4.216 municípios brasileiros (76% do total) investem menos da metade do necessário em esgotamento sanitário. No abastecimento de água, a situação foi identificada em 2.438 cidades, o equivalente a 44% do país. Segundo o tribunal, nesses municípios, os investimentos anuais por habitante ficaram abaixo de 50% do valor estimado como ideal para universalizar os serviços.

O trabalho do TCU considera as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

A fiscalização identificou fragilidades na estruturação dos serviços pelos municípios, especialmente na capacidade econômico-financeira dos prestadores. Além disso, foram identificadas fragilidades na regulação e no planejamento, além de investimentos abaixo dos valores necessários.

Para avaliar as condições locais, o TCU criou o Indicador de Maturidade Institucional sobre Saneamento (Imis), que atribui notas de zero a dez aos municípios. O indicador contempla quatro dimensões:

  • Regularidade da prestação dos serviços;
  • Regionalização;
  • Regulação;
  • Investimentos. 

A pontuação permite avaliar o nível de maturidade institucional dos municípios em relação às diretrizes de estruturação dos serviços para avançar na universalização do saneamento básico.

Dificuldades de gestão e fiscalização

Os dados do Tribunal mostram, ainda, que a média nacional do indicador para o abastecimento de água foi de 6,96. A maior nota foi obtida pelo Distrito Federal, de 9,89. Já Roraima teve o menor resultado, com 2,73. Outros estados do Norte, como Amazonas, Acre e Pará e um do Nordeste, o Maranhão, também ficaram abaixo da média nacional.

A fiscalização identificou três grupos principais de problemas. O primeiro envolve as condições para prestar os serviços, considerando que parte dos prestadores que tinham contratos vigentes quando da atualização do Marco do Saneamento não comprovou a capacidade econômico-financeira estabelecida pela lei para cumprir as metas. 

O segundo está relacionado à regulação e à fiscalização. Mais de mil municípios informaram não ter definido um órgão responsável por essas atividades. 

O terceiro grupo reúne problemas em relação ao planejamento e à participação social. Em muitos municípios, faltam informações sobre o planejamento necessário para organizar e ampliar os serviços. Já em 34% deles, o TCU mapeou que não havia ouvidoria ou conselho com atuação em saneamento. Esses canais permitem à população apresentar reclamações, sugestões e acompanhar as ações do setor.

Recomendações do TCU

Além de recomendar apoio prioritário aos municípios com mais dificuldades, o TCU também recomendou que o Ministério das Cidades articule, junto aos responsáveis, alternativas para a conclusão de obras com problemas. 

A Corte informou ainda que divulgará o andamento das ações por meio do Radar do Saneamento. A previsão é que a partir de janeiro de 2027 a ferramenta apresente um panorama da situação dos municípios, com informações sobre contratos, organização dos serviços, regulação e investimentos. 

As medidas buscam contribuir para a superação de falhas de planejamento e gestão que comprometem o andamento das obras e o cumprimento das metas nacionais de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
 

Pixel Brasil 61

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