Sem aportes do Tesouro Nacional desde 2017, os Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs) receberão, pela primeira vez, aportes externos graças à formalização de uma parceria estratégica entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Durante a COP30, nesta semana, as duas instituições firmaram um instrumento que abre caminho para a assinatura de um contrato de € 300 milhões (R$ 1,85 bilhão) destinados aos fundos.
Chamado de Programa de Desenvolvimento Regional de Baixo Carbono e Resiliente, o instrumento foi formalizado entre o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o diretor-presidente do Grupo AFD e presidente do Sistema Finance in Common, Rémy Rioux.
Diante da crise climática global, a mobilização de recursos financeiros tornou-se uma questão central nas negociações internacionais sobre o clima. O ministro Waldez Góes destacou que os FDRs representam um exemplo concreto do que pode ser feito para acelerar o financiamento de projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia, e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. “Na abertura da COP 30, o presidente Lula deixou claro que esta é a COP da implementação e da verdade. Ele recomendou que todos nós, ministros, ao virmos para cá, viéssemos para cumprir agendas de entregas ao povo brasileiro, mas sem esquecer as parcerias com a comunidade internacional”, pontuou Góes.
A AFD é um dos organismos multilaterais em estágio mais avançado de tratativas com o MIDR dentro de um projeto de captação de recursos coordenado pelo secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. Além da AFD, participam da estratégia de fomento aos fundos de desenvolvimento o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BM), e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). “Essa formalização inaugura uma carteira de captações internacionais para fortalecer os fundos de desenvolvimento, e a AFD deve ser o primeiro contrato que devemos assinar, ainda neste ano. É um exemplo concreto do financiamento climático”, afirmou Tavares.
O aporte será distribuído e desembolsado nos próximos cinco anos, da seguinte forma:
- € 120MM para a área de atuação da Sudene (FDNE);
- € 90MM para a área de atuação da Sudam (FDA); e
- € 90MM para a área de atuação da Sudeco (FDCO).
Para garantir o compromisso com a agenda climática, pelo menos 70% dos recursos da AFD neste programa deverão ter impactos positivos na luta contra as mudanças climáticas, seja na mitigação de gases de efeito estufa ou na adaptação dos territórios e comunidades brasileiros aos seus efeitos.
Linhas de crédito
Na condição de instrumento de financiamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, os fundos de desenvolvimento possuem linhas de crédito que possibilitam a incorporação de modelos de financiamento misto (blended finance) — aqueles que combinam recursos públicos, filantrópicos e privados em uma mesma operação financeira.
Os recursos aportados pela AFD permitirão retomar a capacidade de investimento das linhas de crédito dos FDRs em setores estruturantes, que foram definidos ao longo de quase um ano de trabalho, desde a aprovação da carta-consulta na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério de Planejamento e Orçamento.
Gestão Sustentável da Água: Essencial para garantir o acesso a recursos hídricos de qualidade e para a adaptação às mudanças climáticas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Isso inclui desde infraestruturas para água potável até a gestão eficiente de bacias hidrográficas.
- Saneamento: Um setor fundamental para a saúde pública, a dignidade humana e a proteção ambiental. Projetos de tratamento de águas residuais, esgotamento sanitário e soluções inovadoras serão impulsionados.
- Transporte Limpo: Visando a redução da pegada de carbono, com investimentos em sistemas ferroviários interurbanos e a melhoria do transporte público, que promovam a mobilidade sustentável e a descarbonização.
- Agricultura Sustentável e Bioeconomia: Apoio a programas que promovem práticas agrícolas resilientes ao clima, como os programas ABC (Agricultura de Baixo Carbono), silvicultura e pastagem rotativa, que fortalecem a segurança alimentar e a conservação dos nossos biomas.
- Energia Renovável: Continuaremos a impulsionar projetos em energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas, garantindo uma matriz energética mais limpa e diversificada.
Além desses, a parceria considera investimentos em saúde e educação, em casos específicos que demonstrem alinhamento com os critérios de sustentabilidade e impacto social.
A cerimônia de anúncio da formalização da parceria entre o MIDR e a AFD reuniu representantes de bancos públicos de desenvolvimento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia), de instituições financeiras internacionais (AFD, Proparco) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
