O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 22 de outubro de 2025 o prazo para envio de contribuições à consulta pública que definirá a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O processo está aberto por meio da plataforma Participa +Brasil.
A iniciativa visa estabelecer diretrizes para ampliar e aprimorar a cobertura de internet móvel (4G e 5G) nos trechos rodoviários localizados fora das sedes municipais, com foco especial naqueles sem conectividade.
A consulta pública organiza-se em quatro eixos centrais
- diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias;
- regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância nas rodovias;
- diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias;
- cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
Papel dos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a participação dos entes locais é estratégica: gestores municipais podem apontar desafios práticos, contribuir com legislação local de antenas e garantir que a política reflita as condições regionais.
A proposta de conectividade contínua em trânsito é vista como uma das soluções-chave para garantir que usuários em deslocamento não fiquem sem sinal.
