Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.
Na semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.
Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.
À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conversamos com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Confira alguns trechos da conversa abaixo:
BRASIL 61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?
Dep. Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.
BRASIL 61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula?
Dep. Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não há a mínima condição de alguém aceitar isso.
BRASIL 61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o papel que a frente tem tomado em relação às propostas?
Dep. Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas. Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório, retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões. Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não é hora de a gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como esse.
BRASIL 61: Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a bancada quer avançar?
Dep. Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira, nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.
BRASIL 61: A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar as propostas do setor?
Dep. Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos. Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto – de legislação tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.
BRASIL 61: A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental, que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma Tributária?
Dep. Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado, acredito que as coisas vão caminhar sim.
Fonte: Brasil61
