As empresas de saneamento terão até 2032 para adotar práticas de contabilidade regulatória, conforme norma de referência aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A medida estabelece critérios para padronizar os procedimentos contábeis dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e melhorar o acompanhamento econômico-financeiro do setor.
A decisão foi tomada durante a 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada na sede da Agência, em Brasília.
Confira os objetivos da norma:
- Padronizar os procedimentos contábeis regulatórios;
- Permitir o acompanhamento da evolução do desempenho econômico-financeiro dos prestadores;
- Aumentar a confiabilidade das informações financeiras;
- Evitar distorções em processos de indenização.
A medida também prevê que as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) terão três anos, a partir da publicação da resolução, para incorporar as diretrizes da ANA aos próprios atos normativos.
A norma estabelece, ainda, que caberá a cada ERI definir a periodicidade de envio das informações contábeis e patrimoniais, seguindo suas condições operacionais e contratuais. Pelo normativo, as entidades reguladoras também poderão exigir ou dispensar auditoria independente, com base em critérios de risco, materialidade e relevância. Segundo a ANA, o acesso aos dados contábeis detalhados ficará restrito às ERIs.
Contabilidade regulatória
A norma foi relatada pela diretora-presidenta interina Cristiane Battiston. Em nota, ela pontuou que a medida deve proporcionar maior uniformidade e segurança ao setor por meio de práticas homogêneas, transparentes, padronizadas e comparáveis.
O documento começou a ser elaborado no início em 2022 e teve duas rodadas de consulta pública. Ao longo do processo, a ANA recebeu 621 contribuições, posteriormente desdobradas em 628 manifestações analisadas pela área técnica. Além disso, foram realizados sete webinários destinados a diferentes públicos do setor e uma audiência pública.
Saneamento básico
A legislação prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. Para avançar no objetivo, é preciso que haja expansão das redes, novas estruturas de tratamento e investimentos contínuos nos municípios.
Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), divulgado no início de agosto, revelou que o setor registrou investimentos de cerca de R$ 29,1 bilhões em 2024. Apesar da ampliação dos aportes, o país ainda enfrenta desafios para universalizar os serviços de água e esgoto.
Atualmente, nove projetos que preveem melhorias para o setor estão em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.
