Para que um novo teto do MEI em 2023 seja aprovado e entre em vigor, algumas etapas políticas são necessárias.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), o assunto sobre o teto de faturamento anual tem se tornado uma pauta muito importante entre os membros da categoria. Com o aumento do limite de faturamento para R$ 144 mil ao ano, a novidade deixou esperança para que o valor se propague para o próximo ano.
Contudo, esse aumento favoreceria que o MEI empregue até dois funcionários que, no momento atual, só é possível a contratação de um. Desta forma, milhares de microempreendedores voltam a se enquadrar na categoria derivado ao novo limite.
Para que um novo teto do MEI seja aprovado e entre em vigor, algumas etapas políticas são necessárias, afinal, a propostas de ampliação do faturamento anual é projetada através do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/21.
De acordo com o projeto de lei, como determina a constituição, para vigorar uma nova atualização no programa é preciso que o projeto tenha o aval do congresso nacional, onde a aprovação é dividida entre a câmara dos deputados e o senado federal.
Com relação ao PLP 108/21, que estabelece o novo teto de faturamento, a proposta teve aprovação em junho pela comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados. Agora, a medida depende apenas da aprovação do relator da comissão de constituição e justiça e, desta forma, sendo analisada, aprovada e posteriormente aprovada pelos deputados.
O procedimento é longo, necessita de diversas análises e passa por muitas avaliações a fim de uma melhor lapidação da ideia original, assim, após o aval dos deputados, o próximo ponto de análise da proposta é o Senado Federal.
Os senadores farão uma votação no plenário para aprovar ou não a proposta apresentada. Se houver o aval dos senadores, o texto percorre para a sanção presidencial.
Atualmente, ainda faltam algumas etapas para que o projeto do teto 2023 seja definido, entender seus procedimentos e como funcionam as etapas é uma das melhores formas do microempreendedor estar atento como irá funcionar o desenvolvimento do seu negócio para o próximo ano.
Ainda será preciso aguardar mais alguns meses para que o novo teto MEI 2023 seja definido.
