Municípios têm até 15/9 para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb

Foi ampliado para 15 de setembro o prazo para que os entes federativos registrem o cumprimento das condicionalidades referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até a data limite.

A medida revoga o prazo anterior, encerrado no dia 31 de agosto, e garante mais tempo para que estados, municípios e Distrito Federal enviem a documentação necessária, comprovando avanços na gestão educacional e assegurando o acesso aos recursos da modalidade.

Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjuntas dos entes federativos, enquanto IV é exclusiva dos estados.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 86 entes federativos (veja lista abaixo) apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), base nos dados transmitidos até 25 de agosto.

UF	Ente	Pendência
AM	Borba	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
AP	Amapá	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
AP	Cutias	Não enviou MSC de encerramento (2024)
BA	Caatiba	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Canavieiras	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Entre Rios	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Itarantim	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Jaborandi	MSC com Receita Líquida negativa
BA	Riachão das Neves	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Santo Amaro	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA	Sítio do Mato	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO	Cachoeira de Goiás	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO	Campos Verdes	MSC sem detalhamento ou receitas zeradas
GO	Divinópolis de Goiás	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO	Formosa	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO	Heitoraí	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO	Sanclerlândia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MA	Peri Mirim	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG	Alfenas	Não enviou MSC (2024)
MG	Minas Gerais	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG	Santa Luzia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG	São João do Paraíso	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MS	Itaquiraí	MSC com ICMS zerado ou negativo
PA	Concórdia do Pará	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Curionópolis	Não enviou MSC (2024)
PA	Curralinho	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Mãe do Rio	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Melgaço	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Salvaterra	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Santa Maria do Pará	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	São Francisco do Pará	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	São João da Ponta	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Tailândia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Terra Alta	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA	Tucuruí	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PB	Cacimba de Areia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PB	São Vicente do Seridó	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE	Condado	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE	Goiana	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE	Moreno	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI	Matias Olímpio	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI	Olho D’Água do Piauí	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI	Pau D’Arco do Piauí	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR	Carlópolis	Não enviou MSC (2024)
PR	Cerro Azul	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR	Guaratuba	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR	Novo Itacolomi	MSC com ICMS zerado ou negativo
PR	São Jerônimo da Serra	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ	Cabo Frio	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ	Mendes	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ	Petrópolis	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ	São João de Meriti	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN	Espírito Santo	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN	Porto do Mangue	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN	Rafael Fernandes	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN	Taipu	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RS	Eldorado do Sul	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RS	Restinga Seca	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Anitápolis	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Brunópolis	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Campo Alegre	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Campo Belo do Sul	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Governador Celso Ramos	MSC sem detalhamento ou receitas zeradas
SC	Lacerdópolis	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Lindóia do Sul	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Ponte Alta	Não enviou MSC (2024)
SC	Ponte Alta do Norte	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	Santo Amaro da Imperatriz	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC	São José do Cerrito	MSC com Receita Líquida negativa
SC	Trombudo Central	MSC com Receita Líquida negativa
SC	Vargem	Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Apiaí	MSC com Receita Líquida negativa
SP	Campos do Jordão	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Cristais Paulista	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Cubatão	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Divinolândia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Embu-Guaçu	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	João Ramalho	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Orindiúva	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Ourinhos	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP	Santa Cruz do Rio Pardo	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO	Aparecida do Rio Negro	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO	Lavandeira	MSC com Receita Líquida negativa / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO	Miranorte	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO	Muricilândia	Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO	Santa Tereza do Tocantins	Não transmitiu ao SIOPE (2024)