O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), vai começar uma cooperação técnica para que os empreendimentos beneficiários dos Fundos Regionais possam desenvolver projetos geradores de crédito de carbono. A ideia é identificar e apoiar oportunidades de investimento em projetos relacionados à conservação de florestas, reflorestamento, instalação de biodigestores e práticas agrícolas que promovem o sequestro de carbono.
As atividades referentes à cooperação, como trocas de conhecimento, boas práticas e experiências, acontecerão em parceria com o Banco do Brasil (BB), conforme estabelecido na assinatura de um protocolo de intenções entre o MIDR e a instituição financeira nesta quarta-feira (18).
O protocolo tem como objetivo articular institucionalmente ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional sustentável. A iniciativa busca reduzir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida da população e promover práticas sustentáveis. Essa articulação ganha ainda mais relevância no atual contexto de retomada do setor industrial brasileiro, que registrou crescimento de 3,1% no ano passado.
O Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, ressaltou que a colaboração com o BB permitirá estudar soluções inovadoras, em especial no mercado de carbono, com impactos positivos para o meio ambiente e a economia local.
“Agendas como essa são transformadoras. Fazer um laboratório com o Banco do Brasil, aprofundar conhecimentos, testar possibilidades com um parceiro que já estrutura operações reais de créditos de carbono, apoiando várias cadeias produtivas, é o que precisamos”, afirmou.
A parceria entre o MIDR e o BB prevê a prospecção de projetos inseridos no escopo dos Fundos de Desenvolvimento Regional e do Fundo Constitucional de Investimento do Centro-Oeste (FCO). Do lado do Banco do Brasil, a parceria reforça a busca por fontes de receita alternativas, por mais regulação e governança no mercado de carbono no país.
“Os créditos de carbono podem ser uma fonte de receita relevante para o Brasil à medida que a nova regulamentação permite gerar créditos em áreas de preservação, reflorestamento e reservas indígenas. Sabemos que há muito interesse nesse sentido”, declarou José Ricardo Sasseron, Vice-Presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB.
Sem excluir outras temáticas que podem ser acordadas futuramente, o protocolo de intenções prevê que sejam analisados os seguintes tipos de crédito de carbono:
- REDD+ (conservação florestal): Projetos em áreas de floresta no bioma amazônico e cerrado, incluindo reserva legal e/ou excedente de vegetação nativa preservados;
- ALM (carbono no solo): Projetos que financiam a implantação de práticas de plantio direto, recuperação de pastagens, implantação de ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), SAFs (Sistemas Agroflorestais), entre outras práticas de melhoria do solo;
- Biogás: Projetos que financiam a implantação de biodigestores em granjas de suínos ou bovinos confinados;
- ARR (reflorestamento): Projetos que possuem déficit de reserva legal ou áreas de proteção permanente em suas propriedades.
A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) também estava representada na reunião, com a presença do Expert Financeiro Alejandro Barreneche. A AFD é outra importante parceira da SNFI, participando da estratégia de captação de recursos para os Fundos de Desenvolvimento.
“AFD, como banco de desenvolvimento, tem muitas propostas de metodologias de acompanhamento dos impactos socioambientais, da medida da pegada de carbono. Então, para nós, faz sentido ver como esses dois parceiros estão juntando forças para continuar no mesmo caminho e promover um setor que está se formalizando no Brasil, que é o mercado de carbono”, concluiu.
Desenvolvimento Sustentável
Para regulamentar o mercado de carbono no país, foi instituído em 2024 o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por convenção, um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono não emitida ou removida da atmosfera. Esses créditos são negociados entre empresas e países para compensar suas emissões e cumprir metas de redução de gases do efeito estufa.
Ao impulsionar projetos de crédito de carbono e o desenvolvimento regional sustentável, o MIDR colabora com as medidas de adaptação às mudanças climáticas, e contribui para as discussões na COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro global ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA), reunindo líderes mundiais, representantes de governos, ciência e sociedade civil para debater soluções climáticas — e marcará a primeira vez que a conferência será realizada na Amazônia.
