Os valores referentes à parcela de outubro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 102.043.179,91. Trata-se do maior montante destinado em outubro, entre os entes da federação.
Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:
- BELO HORIZONTE – 9.406.132,73
- JUIZ DE FORA -3.757.845,56
- MONTES CLAROS -3.133.554,02
- TEOFILO OTONI -2.459.402,87
- CONTAGEM -2.286.862,96
- BETIM -2.261.155,77
- IPATINGA -2.259.575,15
- SETE LAGOAS -2.205.807,24
- DIVINOPOLIS -1.745.011,30
- ARAGUARI -1.557.694,14
Confira quanto cada município recebeu no mapa abaixo
Valores destinados diretamente aos municípios
Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual.
Piso da enfermagem: repasses de outubro; confira ranking de estados
“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.
Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, esse ajuste já foi feio em setembro e seguirá até pelo menos o mês de novembro deste ano.
“Nós continuamos com os acertos de contas, por conta de acordos que foram feitos devidamente corretos e de forma muito transparente no estado. E, necessariamente, começamos a fazer os acertos, fazendo o desconto devido do que era do estado e passando para os municípios. Sempre é bom frisar que não há prejuízo para os trabalhadores. Eles vão continuar recebendo o repasse devido”, explica.
Ainda de acordo com o coordenador, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via AFC da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.”
