Em meio à reconstrução de casas, escolas e hospitais — depois de viver a pior tragédia climática do estado — o Rio Grande do Sul ainda enfrenta uma outra realidade no que diz respeito à saúde: a distribuição desigual e a falta de médicos.
A média de profissionais está abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com dados do DataSUS. De acordo com a OCDE, o ideal é que haja 3,73 médicos para cada mil habitantes, mas no estado gaúcho apenas 6,67% das regiões de saúde — municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações — conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo deste número.
O desastre climático atinge mais fortemente algumas áreas e impacta a saúde de formas diferentes, destaca Alcindo Ferla, pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Muitas unidades de saúde no Rio Grande do Sul foram destruídas e o lugar de trabalho de muitos profissionais foi afetado. Objetivamente, não tínhamos uma formação adequada e faltaram profissionais de saúde.”
Cidades afetadas
Com mais de 10 milhões de habitantes e cerca de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado.
Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.
O pesquisador ainda explica que os indicadores usados pela OCDE — baseado em números de profissionais — são usados de maneira generalizada e podem não ser tão precisos, ainda mais quando se trata de pequenas cidades.
“Nós temos tido dificuldade de encontrar médicos justamente pelo pleno emprego, já que os profissionais têm preferido as grandes cidades e as regiões metropolitanas. Enquanto 70% dos municípios brasileiros têm menos de 30 mil habitantes.”
Para o pesquisador, se usarmos essa lógica regulatória — tanto da formação, quanto do trabalho — a população que está nos outros 70%, que englobam os municípios menores “ têm menos direito à saúde”, o que para Alcindo Ferla, do ponto de vista ético, é uma atrocidade.
Novos cursos em xeque
E o cenário da cobertura médica ainda pode ficar pior, já que o Ministério da Educação (MEC) pode negar 23 pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas nas faculdades já existentes no estado, com base em uma mudança nos critérios de avaliação.
Hoje, há 23 processos para a abertura de novos cursos no estado tramitando no MEC, mas a tendência é que todos eles sejam rejeitados, considerando a mudança de critérios imposta pelo MEC a partir da Portaria nº 531/2023. A portaria considera apenas o número de médicos por município e não as regiões da saúde, conceito muito mais amplo e abrangente. Avaliação que descumpre a Lei do Mais Médicos.
A restrição tem um impacto grande na educação e na saúde, como explica o pesquisador.
“Primeiro, por ela revelar uma incapacidade grande do fluxo regulatório do atual MEC, de entender como funciona o sistema de saúde brasileiro. Parece que o MEC ainda tem a expectativa de fazer uma regulação com base nos modelos pedagógicos e não entrar muito em certos conflitos de interesses, sejam eles corporativos e da própria capacidade de compreensão.”
Painel de acompanhamento
Recentemente, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou o Painel de Acompanhamento dos Processos Regulatórios de Medicina, uma das iniciativas da instituição com foco no setor de educação superior do país.
O painel é atualizado semanalmente com as publicações de portarias do MEC sobre os cursos de Medicina. A ferramenta traz um panorama sobre os processos em tramitação na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a distribuição de vagas autorizadas em todo o país. De acordo com o painel, 73 processos foram concluídos neste ano, sendo 36 indeferidos, 29 deferidos e oito deferidos parcialmente. Há ainda 221 processos que aguardam parecer final e publicação de portaria.
